Através de Requerimento aprovado em sessão ordinária pelo Legislativo nortense, o vereador Nedilandi Amorim Loureiro (PDT) está solicitando a Superintendência de Portos e Hidrovias (PSH) responsável pelas operações de travessia do canal Miguel da Cunha, no transporte de veículos e cargas, para realizar melhorias na Portaria publicada recentemente no Diário Oficial do Estado (125/2012, de 21 de maio), onde discrimina os horários estabelecidos para as travessias pelas balsas.
Segundo o vereador, o SPH deve esclarecer ou corrigir, caso verificado algum tipo de erro, quanto aos seguintes aspectos e considerações:
1 - No Anexo Único, no Quadro de Horários da Embarcação Principal, relativo ao período de segunda-feira a sábado, verifica-se, salvo melhor juízo, que ocorreu um erro ou inviabilidade prática, quanto a realização e cumprimento dos horários estabelecidos, uma vez que o horário das 16h, a mesma embarcação terá que executar partida do Rio Grande e, também, de São José do Norte, o que torna-se impossível. "Assim nos parece ser mais viável e de relevante interesse dos usuários e comunidade, que o último horário seja alterado, ou seja, de RG/SJN às 17h e de SJN/RG às 18h".
2 - Quanto ao teor da cláusula décima, seja cobrado e exigido, com a máxima urgência, estabelecendo-se o prazo razoável (aproximadamente 10 dias) para o atendimento da instalação do Quadro de Horários da Travessia de Veículos e Cargas, tanto no Terminal de Embarques do Rio Grande, como no de São José do Norte e, se possível, contendo os telefones da Empresa Operadora, SPH, AGERGS, Capitania dos Portos etc.
3 - Quanto ao disposto na cláusula décima primeira, que prevê a disponibilização de um "Livro de Registro de Ocorrências", que tal informação seja transcrita no Quadro de Horários da Travessia de Veículos e Cargas, nos dois terminais de embarque, indicando o local em que o mesmo está a disposição dos usuários para registrar suas ocorrências.
4 - Por fim, tomamos a liberdade de sugerir que seja analisada a possibilidade, no sentido de que seja entabulado um convênio com o Município de São José do Norte, que possui um posto permanente de fiscalização tributária, junto ao Terminal de Embarque Nortense, no sentido de que os servidores públicos municipais que atuam no referido local, sejam encarregados de anotar e a administração municipal deverá repassar cópias dos dados apontados para os diversos órgãos de controle e gestão (SPH, AGERGS, Capitania dos Portos etc.) pertinentes a uma simples, mas eficiente tabela de controle de execução dos horários, nos seguintes termos: Nome da embarcação (balsa), Horário de chegada em São José do Norte, Horário de partida de São José do Norte, data e identificação do servidor.
Em sua justificativa o vereador Nedilandi Loureiro salienta que "tal proposição torna-se necessária e importante, no sentido de contribuir para uma melhora acentuada na prestação das informações dos direitos dos usuários e cumprimento de horários relativos aos serviços executados, uma vez que autorização, permissão ou concessão de serviços públicos, delegados para que particulares explorem, deve acima de tudo, resguardar, em primeiro lugar, os interesses dos usuários e da comunidade".
Fonte Jornal Agora
